Portal da Transparência

O Portal da Transparência foi desenvolvido pela Fiorilli S/C Ltda – Software para atender às
disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº.
101, de 4 de maio de 2000, modificando o parágrafo único do seu art. 48 e incluindo o art. 48-A.

Municípios que utilizam o Portal

Município de Jaqueira

  • Prefeitura Municipal
  • Fundo municipal de Saúde
  • Fundo municipal de Assistência social
  • Fundo da Criança e do Adolescente
  • Câmara Municipal

Município de Cupira

 

Município de Brejo

 
 Município de Pedra  Município de Venturosa
  • Câmara Municipal de Vereadores
 Município de Maraial
  •  Câmara Municipal de Vereadores
     
 Município de Lajedo
  • Instituto de Previdência dos Servidores Municipais  
 Município de Itaquitinga
  • Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

Município de São Caetano

     

Município de Cachoeirinha

 Município de Barra de Guabiraba  Município de Bonito
     

Município de Frei Miguelinho

 

 

 

 Município de Jupi

 Município de São Joaquim do Monte

 

 

 

 Município de Xexeu   Município de Ibimirim    Município de Itaquitinga
  Município de Lajedo  Município de Riacho das Almas  Município de Quebrangulo - Alagoas
   Município de Belém Maria     Município de Lagoa de Itaenga     Município de Jataúba
 Município de Vententes do Lério    

Leis e obrigações

Conforme definido pela LC 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.