TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios...

População terá acesso para fiscalizar gastos

População terá acesso para fiscalizar gastos

A partir do próximo ano, o cidadão vai ganhar mais uma ferramenta para fiscalizar o poder...

Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

  O Tribunal de Contas, disponibilizou a partir de ontem (03) o sistema atualizado do Gerador...

Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

Aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país. Este é o foco do Instituto...

Novembro Azul

Novembro Azul

Depois do mês dedicado ao combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, chegou a vez do Novembro...

  • TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

    TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

  • População terá acesso para fiscalizar gastos

    População terá acesso para fiscalizar gastos

  • Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

    Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

  • Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

    Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

  • Novembro Azul

    Novembro Azul

Tribunal de Contas da União

 


Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. As competências constitucionais privativas do Tribunal constam dos artigos 71 a 74 e 161, conforme descritas adiante.

Tribunal Solidário

 

  

 

 

Portal da Transparência

 

 

 

 

 


 

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos

Acesso a Informação








Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

GPCON

 

O Tribunal de Contas, disponibilizou a partir de ontem (03) o sistema atualizado do Gerador de Prestação de Contas (GPCON) e o novo Sistema de Prestação de Contas Anual eletrônico (e-PCA) para a prestação de contas de 2013.

O GPCON já é utilizado pelo Tribunal há 3 anos, sendo o sistema responsável pela prestação de contas de Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual: Secretarias de Estado, Autarquias, Fundações Públicas, Fundos Especiais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Demais Unidades Gestoras Estaduais; bem como, Unidades Gestoras Municipais. A grande novidade do sistema para este ano, no âmbito estadual, é a obrigatoriedade de todos os documentos da prestação de contas terem a assinatura digital dos responsáveis por sua elaboração por meio de certificado digital.

Já o e-PCA é um sistema piloto para  o envio da prestação de contas do Governador, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Tribunal de Justiça, Ministério Público e  Tribunal de Contas. Ele tem como diferencial o fato de a documentação/informação ser enviada totalmente através de meio eletrônico, diretamente pela web. “É uma forma de torná-la mais ágil, eliminar o uso de papel e deixar a prestação mais segura devido ao uso do certificado digital”, comentou Ana Luisa Furtado, Diretora do DCE. Assim como o GPCON, o e-PCA também terá o certificado digital.

PIS PASEPPrevidência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

 
 

Tribunal de Contas do Estado de Pernanbuco 
 A Constituição  Federal de 1988  define, em linhas  gerais, as  competências e as 

  atribuições dos Tribunais de  Contas, nos Artigos 70 e 71,   ampliando consideravelmente  a abrangência e   o  alcance   dos poderes até  então conferidos a tais instituições