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População terá acesso para fiscalizar gastos

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Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

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Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

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Novembro Azul

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Tribunal de Contas da União

 


Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. As competências constitucionais privativas do Tribunal constam dos artigos 71 a 74 e 161, conforme descritas adiante.

Tribunal Solidário

 

  

 

 

Portal da Transparência

 

 

 

 

 


 

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos

Acesso a Informação








Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Novembro Azul

Depois do mês dedicado ao combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, chegou a vez do Novembro Azul, para destacar a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), este é o sexto tipo mais comum de câncer no Brasil e o segundo mais frequente em homens, após o câncer de pele. Em 2013, foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença.

Em entrevista ao RBJ, o clínico-geral, Dr. Vladimir Vivan, falou sobre a doença e sanou algumas dúvidas que ainda cercam o tema. Segundo ele, alguns pacientes apresentam manifestações da doença, como o aumento no tamanho da próstata, a partir dos 40 anos. Por demorar a apresentar sintomas,  é importante a realização de exames preventivos para que a doença não seja descoberta em estágio avançado.

Entre os exames mais comuns está o PSA – Antígeno Prostático Específico – que é uma substância produzida pelas células da glândula prostática. O PSA é encontrado principalmente no sêmen, mas uma pequena quantidade é também encontrada no sangue. A maioria dos homens saudáveis têm níveis menores de 4 ng/ml de sangue. A chance de um homem desenvolver câncer de próstata aumenta proporcionalmente com o aumento do nível do PSA. Também é realizado o exame de ultrassom, para verificação do tamanho da próstata, além do conhecido (e temido), exame de toque retal.

Sobre esse procedimento, Dr. Vladimir destaca que o exame físico (toque retal) dá informações sobre o volume, consistência, presença de irregularidades, limites, sensibilidade e mobilidade da próstata. Contudo, lamentou a visão preconceituosa que ainda ronda o tema. “Os médicos possuem a ética e o sigilo médico. Hoje em dia, a maior barreira para o diagnóstico do câncer de próstata é o preconceito”.

Para o tratamento do câncer, dependendo da gravidade é possível realizar o procedimento cirúrgico para a retirada da próstata. Em outros casos, o tratamento é realizado por meio de sessões de radio ou quimioterapia. “Se detectado em estágio inicial, a chace de cura é de quase 100%. Porém, alguns pacientes procuram ajuda médica com a doença em um estágio já avançado, onde o tratamento é mais complexo”, alertou.

Outras doenças que atingem, principalmente, os homens

Além do câncer de próstata, doenças como o infarto do miocárdio, moléstias cardiovasculares, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), pneumonia, cirrose, diabetes e câncer de pele também estão entre as principais causas de mortes do sexo masculino. A cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Comparado com as mulheres, o tempo de vida deles é 7,6 anos menor.

PIS PASEPPrevidência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

 
 

Tribunal de Contas do Estado de Pernanbuco 
 A Constituição  Federal de 1988  define, em linhas  gerais, as  competências e as 

  atribuições dos Tribunais de  Contas, nos Artigos 70 e 71,   ampliando consideravelmente  a abrangência e   o  alcance   dos poderes até  então conferidos a tais instituições