TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios...

População terá acesso para fiscalizar gastos

População terá acesso para fiscalizar gastos

A partir do próximo ano, o cidadão vai ganhar mais uma ferramenta para fiscalizar o poder...

Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

  O Tribunal de Contas, disponibilizou a partir de ontem (03) o sistema atualizado do Gerador...

Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

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Aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país. Este é o foco do Instituto...

Novembro Azul

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Depois do mês dedicado ao combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, chegou a vez do Novembro...

  • TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

    TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

  • População terá acesso para fiscalizar gastos

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  • Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

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  • Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

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  • Novembro Azul

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Tribunal de Contas da União

 


Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. As competências constitucionais privativas do Tribunal constam dos artigos 71 a 74 e 161, conforme descritas adiante.

Tribunal Solidário

 

  

 

 

Portal da Transparência

 

 

 

 

 


 

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos

Acesso a Informação








Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Novembro Azul

Depois do mês dedicado ao combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, chegou a vez do Novembro Azul, para destacar a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), este é o sexto tipo mais comum de câncer no Brasil e o segundo mais frequente em homens, após o câncer de pele. Em 2013, foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença.

Em entrevista ao RBJ, o clínico-geral, Dr. Vladimir Vivan, falou sobre a doença e sanou algumas dúvidas que ainda cercam o tema. Segundo ele, alguns pacientes apresentam manifestações da doença, como o aumento no tamanho da próstata, a partir dos 40 anos. Por demorar a apresentar sintomas,  é importante a realização de exames preventivos para que a doença não seja descoberta em estágio avançado.

Entre os exames mais comuns está o PSA – Antígeno Prostático Específico – que é uma substância produzida pelas células da glândula prostática. O PSA é encontrado principalmente no sêmen, mas uma pequena quantidade é também encontrada no sangue. A maioria dos homens saudáveis têm níveis menores de 4 ng/ml de sangue. A chance de um homem desenvolver câncer de próstata aumenta proporcionalmente com o aumento do nível do PSA. Também é realizado o exame de ultrassom, para verificação do tamanho da próstata, além do conhecido (e temido), exame de toque retal.

Sobre esse procedimento, Dr. Vladimir destaca que o exame físico (toque retal) dá informações sobre o volume, consistência, presença de irregularidades, limites, sensibilidade e mobilidade da próstata. Contudo, lamentou a visão preconceituosa que ainda ronda o tema. “Os médicos possuem a ética e o sigilo médico. Hoje em dia, a maior barreira para o diagnóstico do câncer de próstata é o preconceito”.

Para o tratamento do câncer, dependendo da gravidade é possível realizar o procedimento cirúrgico para a retirada da próstata. Em outros casos, o tratamento é realizado por meio de sessões de radio ou quimioterapia. “Se detectado em estágio inicial, a chace de cura é de quase 100%. Porém, alguns pacientes procuram ajuda médica com a doença em um estágio já avançado, onde o tratamento é mais complexo”, alertou.

Outras doenças que atingem, principalmente, os homens

Além do câncer de próstata, doenças como o infarto do miocárdio, moléstias cardiovasculares, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), pneumonia, cirrose, diabetes e câncer de pele também estão entre as principais causas de mortes do sexo masculino. A cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Comparado com as mulheres, o tempo de vida deles é 7,6 anos menor.

Portal dos Tribunais de Contas

Aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país. Este é o foco do Instituto Rui Barbosa. O IRB é uma associação civil de estudos e pesquisas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates. Também cabe ao Instituto investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil.

Uma honrosa missão em busca de um serviço cada vez melhor para a população, que clama por um rigoroso controle de gastos públicos. Os Tribunais de Contas do país precisam se preparar para atender com eficácia esta importante demanda. Os TCs devem capacitar seus recursos humanos para medir e controlar a qualidade e a quantidade dos gastos públicos.

O Instituto Rui Barbosa apóia e promove iniciativas que procuram favorecer novos aprendizados para novos modelos de políticas públicas. Estimula a publicação de trabalhos, monografias, revistas e impressos em geral, relacionados aos seus objetivos. E vai além, ao reconhecer e premiar as boas práticas. Por meio de concursos sobre matéria de interesse dos Tribunais de Contas, oferece prêmios de incentivo como estágios, treinamento ou frequência em cursos no país ou exterior.

Como forma de incentivo também divulga os trabalhos apresentados nos seminários, simpósios, encontros e reuniões que realiza ou participa. Ainda é papel do IRB manter intercâmbio com especialistas nas matérias de interesse das Cortes de Contas e celebrar convênios com instituições nacionais e estrangeiras, inclusive as universitárias.

Processo Eletrônico

A partir do próximo ano, o cidadão vai ganhar mais uma ferramenta para fiscalizar o poder público e cobrar a melhor forma do uso do dinheiro na sua cidade. É que todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de forma eletrônica. E, o melhor, todo o material ficará disponível para que qualquer pessoa possa acessar sem precisar fazer nenhum pedido burocrático.

Antes, as pessoas podiam ter acesso se valendo da Lei nº 2.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Mas, era preciso preencher um formulário. Com essa medida tudo ficará mais fácil. Todos os documentos agora estarão em modo digital, de acordo com a Resolução T.C. º 21/2013 do TCE. Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico. “É um processo que vem para agilizar a prestação de contas. Além de garantir a integridade do material e celeridade em todo processo”, explica a gerente do processo eletrônico do TCE, Adriana Dubeux.

Antes, as prestações aconteciam de forma física e uma parte na forma digital. Mas a maior parcela do volume era em papel. A prestação de conas anual pode ser entregue durante os meses de fevereiro e março. “Mas 90% chegavam nas duas últimas semanas. Dificultava o modus operante do TCE”, diz Dubeux. Ela aponta que agora haverá mais agilidade. “A fase de formalização acabou. O ato de recepcionar papel, carimbar, numerar, rubricar e encadernar não vai existir. No dia 1º de abril os processos já vão poder começar a ser analisados”, pontuou.

Questionada sobre a possibilidade de algumas unidades gestoras não terem condições técnicas, como por exemplo, uma internet banda larga, para fazer a transmissão dos dados, Adriana acredita que isso não irá acontecer. “Não acredito que isso vá ser um problema. O TCE está reforçando uma equipe de apoio e haverá inspetorias e terminais para dar suporte a essas unidades que não consigam se conectar”, orientou.

De acordo com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, até o momento nenhum prefeito questionou a nova forma de prestação de contas. “Nenhum gestor nos procurou para falar se teria dificuldade com a resolução do TCE”. Para informar que a prestação de contas iria mudar, durante os meses de agosto e setembro, equipes do Tribunal realizaram ações no Recife e no Interior do Estado.

Para testar o projeto, no início deste ano o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Assembleia Legislativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Escola de Contas e o próprio TCE, participaram do projeto piloto e prestaram suas contas no meio eletrônico.

APOSENTADORIA

O TCE não mais receberá documentos de aposentadoria em papel. A partir de agora, tudo o que for referente a atos de reforma, transferência para reserva, pensão por morte e documentos para fins de registro, deve ser enviado ao Tribunal em formato eletrônico. A mudança entrou em vigor na última quinta-feira.

Prefeituras aprovam mudança

Todas as prefeituras vão ter que se adequar a nova forma de prestar contas. Para utilizar o formato eletrônico as unidades vão ter que definir pessoas para fazer os cursos de capacitação. O curso que é realizado a distância é o primeiro passo para que tudo ocorra de forma tranquila. “É preciso designar um gerenciador para que esse cadastre os suários no sistema e TCEPE, para posteriormente acontecer o credenciamento com assinatura de um termo de adesão”, disse a gerente o processo eletrônico do TCE, Adriana Dubeux. O credenciamento para os cursos começou no mês passado e pode ser feito pelo site www.tce.pe.gov.br/ processo. Os cursos seguem até dezembro. A gerente de orientações normas e procedimentos da Prefeitura do Recife, Valesca Romão, disse que a resolução oferece maior segurança. “Agora fica tudo mais dinâmico e o perigo de perder ou extraviar não existirá”, afirma a gerente. O prefeito do município de Cumaru, localizado no Agreste do Estado, Eduardo Tabosa, diz que a cidade já vinha se preparando para a nova prestação de contas. “O município já está com estrutura para se adequar a resolução do Tribunal de Contas. Acredito que a novidade ajudará também no controle interno, além de dar mais transparência e agilidade”.

Folha de Pernambuco, 15/11/2014

GPCON

 

O Tribunal de Contas, disponibilizou a partir de ontem (03) o sistema atualizado do Gerador de Prestação de Contas (GPCON) e o novo Sistema de Prestação de Contas Anual eletrônico (e-PCA) para a prestação de contas de 2013.

O GPCON já é utilizado pelo Tribunal há 3 anos, sendo o sistema responsável pela prestação de contas de Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual: Secretarias de Estado, Autarquias, Fundações Públicas, Fundos Especiais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Demais Unidades Gestoras Estaduais; bem como, Unidades Gestoras Municipais. A grande novidade do sistema para este ano, no âmbito estadual, é a obrigatoriedade de todos os documentos da prestação de contas terem a assinatura digital dos responsáveis por sua elaboração por meio de certificado digital.

Já o e-PCA é um sistema piloto para  o envio da prestação de contas do Governador, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Tribunal de Justiça, Ministério Público e  Tribunal de Contas. Ele tem como diferencial o fato de a documentação/informação ser enviada totalmente através de meio eletrônico, diretamente pela web. “É uma forma de torná-la mais ágil, eliminar o uso de papel e deixar a prestação mais segura devido ao uso do certificado digital”, comentou Ana Luisa Furtado, Diretora do DCE. Assim como o GPCON, o e-PCA também terá o certificado digital.

Processo Eletrônico

A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios serão enviadas ao TCE de forma eletrônica, não sendo mais permitido o uso de documentos em papel. Para que possam dar entrada no processo, os responsáveis pela prestação precisam estar credenciados no sistema e-TCEPE. 

O credenciamento começou no mês passado e pode ser feito pelo site www.tce.pe.gov.br/processo. Ao aderirem às regras do sistema, os usuários deverão assinar eletronicamente o Termo de Adesão, condição indispensável para prestação de contas ano que vem.

Cursos - O Tribunal, por meio da Escola de Contas, também está oferecendo cursos de capacitação aos usuários indicados pelas Unidades Gestoras. Os treinamentos têm o objetivo de tirar dúvidas sobre o novo formato eletrônico de prestação de contas. As inscrições são gratuitas. Basta acessar o sitewww.tce.pe.gov/escola. Se você é responsável pelo envio desses documentos ao TCE, não deixe para depois. Entre agora na página do Tribunal de Contas e faça o seu credenciamento no sistema. 

PIS PASEPPrevidência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

 
 

Tribunal de Contas do Estado de Pernanbuco 
 A Constituição  Federal de 1988  define, em linhas  gerais, as  competências e as 

  atribuições dos Tribunais de  Contas, nos Artigos 70 e 71,   ampliando consideravelmente  a abrangência e   o  alcance   dos poderes até  então conferidos a tais instituições